TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

Portador de Mal de Parkinson pode fazer levantamento do FGTS

A relatora, ministra Eliana Calmon, ressaltou que, na lista da LC 110/2001, existia previsão para liberação do saldo apenas em um único caso, o de doença de que estivesse acometido o trabalhador ou qualquer de seus dependentes, a neoplasia maligna, espécie de câncer.

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

TST mantém demissão de acusados de fraude milionária no Banespa